A empresa pública de administração dos portos de Cabo Verde (Enapor) vai ser a próxima a ser concessionada, no quadro das privatizações previstas até final do primeiro semestre de 2025, disse hoje à Lusa o secretário de Estado das Finanças.
O Governo deu início esta terça-feira, 20, ao processo de privatização dos 61% que o Estado detém na Cabo Verde Handling, dos quais 51% é destinado ao parceiro estratégico e 10% aos trabalhadores da empresa e cabo-verdianos na diáspora.
O Governo e os parceiros sociais assinaram esta segunda-feira, 5, o segundo Acordo de Concertação Estratégica, que prevê o aumento do salário mínimo até 20 mil escudos em 2027.
Os trabalhadores aduaneiros não vão participar hoje, 26, no jantar oferecido pela Direcção Nacional de Receitas do Estado para assinalar o Dia Internacional das Alfândegas. O vice-presidente do Sindicato dos Funcionários Aduaneiros justifica essa postura como uma forma de protesto à proposta de Suplementos Remuneratórios na DNRE que, além de prejudicar tecnicos alfandegários, propõe um aumento dos subsídios até 80% do salário dos técnicos das contribuições e impostos, com a atual diretora, por exemplo, a passar a receber no final do mês 450 contos – 240 contos de salário...
O ministro das Finanças, Olavo Correia, disse hoje que a acção de inspecção à Presidência da República levada a cabo pelo seu ministério é uma “operação normal” nos termos da lei e que só se pronunciará depois das conclusões. A inspecção abarcará o período entre 9 de Novembro de 2021 e a presente data, e tem como propósito o esclarecimento da legalidade e regularidade das despesas com o pessoal, com destaque para os polémicos salários de 310 contos mensais recebidos pela Primeira-Dama.
Uma insuficiência na lei impediu a transferência de competências das agências reguladoras para a Autoridade da Concorrência (AdC), que em consequência ainda não funciona normalmente, admitiu hoje o presidente da instituição, Emanuel Barbosa.
A Comissão Política Regional (CPR) do PAICV – Santiago Norte acusou hoje o presidente da Câmara Municipal de São Miguel, Herménio Fernandes, de querer apropriar-se indevidamente de terrenos, sobretudo, de famílias pobres.